| Título: |
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ATO DA CMSP Nº 1.328 03/02/2016 (texto original) |
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Revogado(a) |
| Ementa: |
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Fixa o número máximo de servidores ou empregados públicos da Administração direta, indireta ou fundacional, Federal, Estadual ou de outros Municípios colocados à disposição da Câmara Municipal junto aos Gabinetes de Representação Partidária para a 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOC 04/02/2016 p. 111 c. 1 |
| Revogação: |
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Revoga o Ato da CMSP nº 1.304/2015.; (ver documento)
Ato da CMSP nº 1.367/2017 - Revoga este Ato. (ver documento)
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| Alterações: |
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Ato da CMSP 1.335/2016 - Altera o inciso IV do art. 2º deste Ato.; (ver documento)
Ato da CMSP 1.338/2016 - Altera o inciso II do art. 2º deste Ato. (ver documento)
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| Indexação: |
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Servidor comissionado - Gabinete de Liderança - Limite - Liderança de Bancada |